Solicita Anvisa: como acompanhar o status da LI/LPCO de importação

Quem importa produto sujeito à vigilância sanitária conhece a sensação: o despachante confirma que a licença foi registrada, os dias passam e ninguém sabe dizer se a Anvisa já olhou o processo, se falta documento ou se a análise simplesmente está na fila. A resposta para todas essas perguntas está em um único lugar — o portal Solicita Anvisa — e saber lê-lo corretamente é o que separa uma operação que flui de uma carga parada no aeroporto acumulando armazenagem.

Este artigo percorre o caminho completo: como acessar o Solicita, onde localizar o processo, o que cada status significa, como responder a uma exigência dentro do prazo e o que fazer quando a licença é indeferida ou está prestes a vencer.

O Solicita Anvisa e a migração de 2026: LI legada × LPCO/DUIMP

Antes de acompanhar qualquer processo, você precisa saber qual documento tem em mãos — porque o modelo mudou em 2026.

Até 26 de abril de 2026, o fluxo era o legado: o importador (ou seu despachante) registrava a Licença de Importação (LI) no Siscomex, e a Anvisa realizava a análise sanitária por meio do sistema Solicita. Desde 27 de abril de 2026, esse modelo foi substituído: a anuência da Anvisa passou a ocorrer via LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos) vinculado à DUIMP no Portal Único Siscomex, dentro do movimento de modernização estabelecido pela RDC 977/2025.

O que isso muda para quem acompanha o processo:

• Se você tem uma LI legada ainda em andamento (registrada antes da virada), ela continua tramitando e o acompanhamento da análise sanitária segue no Solicita.
• Se a operação é nova, o documento é um LPCO vinculado à DUIMP — mas a análise da Anvisa continua passando pelo Solicita, que permanece como o portal de trabalho da agência.

Na prática, o Solicita é a janela do importador para dentro da Anvisa nos dois cenários. O que mudou foi o documento de licenciamento no Siscomex, não o lugar onde se consulta a análise. Se o tema anuência ainda gera dúvida na sua operação, vale ler antes o guia sobre anuência e registro Anvisa — e, para operar no modelo novo, o Catálogo de Produtos da DUIMP, que é onde muitos processos travam antes mesmo de chegar à Anvisa.

Como acessar o Solicita Anvisa

O acesso é direto e não exige instalação além de um navegador atualizado.

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   Entre no portal

   Acesse solicita.anvisa.gov.br usando Chrome, Edge ou Firefox.

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   Faça login

   A autenticação é feita pelo Novo Cadastro Anvisa, integrado ao Gov.br: e-mail e senha ou certificado digital. O usuário precisa estar vinculado à empresa com um dos perfis previstos — representante legal, técnico, agente ou gestor de segurança.

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   Verifique quem pode consultar por você

   Se quem acompanha é o despachante aduaneiro, ele precisa de procuração específica nos termos da RDC 81/2008, com poderes expressos para peticionamento de inspeção sanitária e autorização de liberação de importação. Sem esse vínculo formalizado, o despachante não enxerga o processo.

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   Localize o processo

   Dentro do portal, a busca pode ser feita pelo número da LI/LPCO ou pelo número do protocolo gerado no peticionamento. Com o processo aberto, o campo de situação mostra o status atual da análise.

"Em exigência": como responder sem perder o prazo

O status "Em exigência" significa que o analista identificou algo faltando: um documento, um dado do produto, uma informação de rotulagem, um atributo mal preenchido. A comunicação chega por meio da Notificação de Exigência, disponível dentro do próprio Solicita.

Os prazos aqui são dois — e confundi-los custa caro:

• Protocolo do addendum: até 5 dias úteis. É o registro formal de que a empresa tomou ciência e está tratando a exigência.
• Cumprimento da exigência: até 30 dias. É o prazo para entregar a complementação efetiva — o documento corrigido, o dado faltante, a justificativa técnica.

Se a exigência não for respondida no prazo, o desfecho é o indeferimento por falta de documentação — e aí o caminho passa a ser recurso ou processo novo, ambos mais lentos e mais caros do que responder a tempo.

Validade da LI/LPCO: não deixe vencer

Licença deferida não é licença eterna. Os prazos combinam regras da Anvisa e da Receita Federal:

• Validade padrão: 180 dias contados da emissão.
• Saúde pública e pesquisa C&TI: 360 dias.
• Prazo máximo de embarque: 90 diasapós a emissão. Esse é o prazo que mais pega importador desatento — a licença pode estar "válida", mas se a mercadoria não embarcou na janela de 90 dias, o problema já existe.
• Licença vencida sem embarque: cancelada automaticamente 90 dias após o vencimento, exigindo nova LI/LPCO — nova fila, nova análise, novo risco de exigência.

Por isso a ordem dos fatores importa: emitir cedo demais queima a validade à toa; emitir tarde demais, com a carga pronta, significa pagar armazenagem enquanto a Anvisa analisa. O equilíbrio entre esses dois erros é o tema do artigo sobre quando emitir a LI/LPCO antes do embarque. Além do atraso na operação, o embarque com LI Anvisa vencida gera multa aduaneira direta — veja os valores e a janela de desconto em multa por LI fora do prazo na importação.

Indeferimento: como funciona o recurso

Quando o status muda para "Publicado indeferimento", a primeira providência é objetiva: ler o motivo do indeferimento dentro do processo. As causas mais comuns são documentação incompleta, exigência não respondida no prazo, enquadramento regulatório incorreto do produto e irregularidades no registro ou na situação da empresa.

Se houver fundamento para contestar, o caminho é o recurso administrativo (RDC 266/2019):

• Prazo para recorrer: 30 dias contados da notificação.
• Primeira instância: GGREC, que decide em até 90 dias, prorrogáveis por igual período.
• Segunda instância: Diretoria Colegiada (Dicol), para os casos em que a decisão da GGREC é mantida e a empresa insiste na contestação.

E se a dúvida é sobre quanto tempo a Anvisa leva em cada etapa — da fila de análise à fiscalização física —, o panorama completo de prazos está em quanto tempo demora a fiscalização da Anvisa na importação.

Fontes

Manual do Solicita v.53 (28/07/2026) · gov.br/anvisa · RDC 977/2025 · RDC 81/2008 · RDC 266/2019 · Receita Federal — Validade da LI. Data de corte regulatório: 19/08/2026.