Solicita Anvisa: como acompanhar LI, LPCO e exigências

LI, LPCO e Duimp têm funções diferentes

Uma petição no Solicita não substitui automaticamente o LPCO. Da mesma forma, registrar ou consultar o LPCO não dispensa a petição sanitária exigida pelo manual da Anvisa.

Primeiro, identifique o fluxo da operação

Operação com LI

Se a operação ainda estiver no sistema legado, siga o tratamento administrativo aplicável à LI. Não migre por iniciativa própria apenas porque o processo está parado ou porque outra carga semelhante já usa Duimp. Confirme:

• data e situação da LI;
• exigência de deferimento antes do embarque;
• validade e saldo;
• fabricante, produto e finalidade autorizados;
• sistema usado pela área técnica da Anvisa;
• possibilidade de vinculação à DI conforme o cronograma.

Operação com LPCO e Duimp

No Novo Processo, o produto deve estar corretamente cadastrado, o tratamento administrativo precisa ser consultado e o LPCO deve ser registrado ou vinculado conforme o modelo aplicável. A análise sanitária pode exigir petição no Solicita. O número da petição, o LPCO e a Duimp devem ser conectados no controle interno. Se o enquadramento da anuência ainda gera dúvida na sua operação, veja o guia sobre anuência e licenciamento Anvisa na importação.

Como acompanhar sem perder uma exigência

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   Acesse o Portal Único com perfil e procuração válidos.

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   Localize o LPCO por número, CNPJ, período ou referência.

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   Leia a situação e todas as mensagens do anuente.

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   Verifique se existe exigência, pedido documental, inspeção ou decisão.

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   Acesse o Solicita e confirme o protocolo da petição correta.

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   Compare número do LPCO, produto, fabricante, finalidade e documentos.

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   Quando houver exigência, copie cada item para o controle interno.

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   Protocole o cumprimento no ambiente indicado e atualize o LPCO quando necessário.

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   Salve recibos, mensagens, anexos e datas.

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    Continue acompanhando até a conclusão da anuência e da declaração.

O que os principais status exigem

Os rótulos podem variar conforme o sistema, o modelo e a versão. A mensagem do processo prevalece sobre interpretações genéricas.

Exigência técnica: o prazo é de 30 dias

A Anvisa informa que, nas petições de importação, o prazo para cumprir exigência é de 30 dias contados do registro da exigência no sistema e que esse prazo é improrrogável. Não conte a partir do dia em que alguém abriu o e-mail ou percebeu a pendência. Use a data formal registrada no processo.

Como responder

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   Transcreva cada item da exigência.

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   Atribua responsável e prazo interno anterior à data final.

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   Associe documento, correção ou justificativa a cada ponto.

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   Revise dados estruturados do LPCO e do Catálogo quando o erro estiver no cadastro.

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   Protocole a petição de cumprimento correta no Solicita.

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   Responda também no LPCO quando o fluxo exigir.

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   Confirme recibo, anexos e data de envio.

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   Acompanhe até a decisão.

Uma resposta parcial dentro do prazo continua sendo uma resposta incompleta. Se o fabricante demora a emitir documentos, o prazo da Anvisa não para automaticamente. Quando o erro estiver no cadastro do produto, veja também se o Catálogo de Produtos precisa ser corrigido.

Como evitar duplicidade

Abrir novo protocolo porque o anterior “não andou” pode criar duas petições para a mesma operação e dificultar a análise. Antes de duplicar:

• confirme se o protocolo foi concluído;
• verifique pagamento e compensação de taxa quando aplicável;
• confira se a petição escolhida é a correta;
• leia mensagens no Solicita e no LPCO;
• valide se houve exigência ainda não respondida;
• use o canal oficial de atendimento para dúvida processual.

Novo protocolo só deve ser criado quando o fluxo realmente exigir.

Quanto tempo a Anvisa demora

Não existe prazo único de liberação para toda importação. O tempo varia com produto, modelo de LPCO, fila, canal sanitário, qualidade dos dados, necessidade de inspeção e exigências.

A Anvisa mantém painel de filas de análise. Ele ajuda a observar histórico e volume, mas não é promessa de conclusão para uma operação específica. Use duas referências:

• painel da Anvisa: contexto da fila;
• Portal Único e Solicita: situação real da operação.

Média histórica serve para planejar. Não serve para prometer prazo ao cliente. O panorama do que acontece na análise e na fiscalização física está em quanto tempo demora a fiscalização da Anvisa na importação.

Validade de LI e LPCO

A LI legada possui regras próprias. A Receita informa, em linhas gerais, validade de 180 dias para vinculação à DI, sem afastar condições de anuência prévia, prazo de embarque e exceções aplicáveis.

O LPCO não herda automaticamente a validade da LI. O prazo depende do modelo, da norma e das condições registradas no documento.

Antes do embarque, confira:

• validade exibida;
• necessidade de deferimento prévio;
• quantidade ou saldo;
• fabricante e apresentação;
• finalidade autorizada;
• possibilidade de vinculação à declaração;
• condição específica do anuente.

Sobre o momento certo de pedir a licença em relação ao embarque, e o que muda quando a anuência é prévia, veja LI da Anvisa antes ou depois do embarque.

Indeferimento e recurso

O indeferimento deve ser lido pelo fundamento, não apenas pelo status. Em alguns casos, um novo pedido corrigido pode ser mais adequado; em outros, existe base para recurso.

A Anvisa informa prazo de 30 dias da ciência da decisão para recurso administrativo, conforme o rito aplicável. A unidade que decidiu realiza a primeira análise e eventual reconsideração. A GGREC atua na segunda instância administrativa; ela não é a primeira etapa automática de todo indeferimento.

Antes de recorrer:

• identifique o fundamento exato;
• confira prazo e forma de protocolo;
• verifique se houve erro de fato ou documento ignorado;
• compare recurso com novo pedido;
• avalie efeito sobre carga embarcada e armazenagem;
• organize a prova por tópico da decisão.

Um único controle para três sistemas

Checklist diário

• Portal Único consultado e situação registrada?
• Solicita consultado e protocolo vinculado à operação?
• LI ou LPCO correto confirmado?
• Mensagens e exigências salvas?
• Data final da exigência registrada com responsável?
• Cada item possui documento ou correção correspondente?
• Catálogo e LPCO foram corrigidos quando necessário?
• Recibo do protocolo foi conferido?
• Condições do deferimento foram comunicadas à operação?
• Embarque ou retirada só avançará com o controle confirmado?

Fontes oficiais

• Anvisa: Manual de peticionamento de LI e LPCO no Solicita Anvisa
• Anvisa: Manual de importação por Duimp
• Anvisa: exigência técnica
• Anvisa: filas de análise de importação
• Receita Federal: validade da LI
• Anvisa: recursos administrativos em segunda instância