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Anuência de órgãos federais (Anvisa, Inmetro, MAPA), licenças de importação, classificação NCM e regras de origem.
Regulatório
Importar um trator, uma escavadeira ou uma empilhadeira nova sem resolver a LCVM antes do embarque é apostar contra o relógio: a máquina chega, a anuência do IBAMA não sai e a armazenagem começa a correr.
Regulatório
Quando o MDIC abre pendência num pleito de Ex-Tarifário, há prazo curto para sanear, ou o pedido é arquivado. Como responder à exigência, o que a Resolução Gecex 512/2023 pede e onde os pleitos de prestadores de serviço mais tropeçam.
Regulatório
A Anvisa não promete uma quantidade fixa de dias. Quem monta o cronograma com prazo inventado só descobre o erro quando a carga já está armazenada.
Regulatório
Portal Único e Solicita Anvisa não são o mesmo lugar, e LI, LPCO e Duimp não são o mesmo documento. Este guia mostra o que acompanhar em cada ambiente, o que cada situação pede, o prazo de 30 dias da exigência e como funciona o recurso quando o pedido é indeferido.
Regulatório
O Orquestra foi descontinuado: a anuência do Inmetro corre hoje por Catálogo de Produtos + LPCO na DUIMP. Onde o número de registro entra no I00014 (ATT_5200), os prazos de 31/08 e 14/09/2026 e os erros reais que travam a anuência.
Regulatório
O tratamento administrativo é definido item a item, pela NCM completa, atributos e finalidade, não por capítulo. Como consultar o Simulador de Tratamento Administrativo no Portal Único, interpretar o resultado e distinguir LI legado de LPCO no fluxo da DUIMP.
Regulatório
Em operações de saúde, farmacêuticos, cosméticos e correlatos, a Anvisa é o órgão anuente que mais condiciona prazo. Os dois níveis de conformidade, registro do produto e LI por operação, explicados.
Regulatório
Eletroeletrônicos, brinquedos, EPIs, pneus e produtos técnicos exigem certificação Inmetro via OCP. Como funciona o processo, prazos típicos, comparativo com Anvisa e as armadilhas operacionais mais frequentes.
Regulatório
Produtos de origem animal, vegetal, agrotóxicos e bebidas exigem anuência MAPA com particularidade única, a fiscalização VIGIAGRO no ponto de chegada com inspeção física e coleta de amostra. Comparativo dos três principais anuentes.
Regulatório
Duas modalidades (suspensão total e proporcional), casos de uso de feiras a leasing operacional, requisitos de concessão, comparativo com Drawback e Ex-tarifário, e os erros que mais geram passivo tributário em operações temporárias.
Regulatório
A NCM é o código que conecta um produto a alíquotas tributárias, exigências regulatórias e regimes especiais. Classificá-lo errado é a falha técnica que mais gera autuação aduaneira.
Regulatório
Um dos instrumentos mais relevantes de redução tributária na importação de bens de capital, bem estruturado, transforma a viabilidade econômica de um projeto industrial inteiro.
Regulatório
Suspende ou restitui II, IPI, PIS, COFINS (e às vezes ICMS) sobre insumos importados que retornam ao exterior embutidos no produto final. Três modalidades, três lógicas operacionais.