Descrição de mercadoria na DI para máquinas e equipamentos: modelos, cuidados e exemplos práticos

O que uma boa descrição precisa responder

Antes de redigir, confira se o texto permite responder às perguntas abaixo:

• O que é? Tipo e espécie da máquina.
• O que faz? Função principal e aplicação objetiva.
• Quem fabricou? Fabricante, marca e país quando relevantes ao cadastro.
• Qual é o modelo? Modelo, versão, referência ou código comercial.
• Como opera? Fonte de energia, propulsão, potência ou sistema principal.
• Qual é sua capacidade? Carga, volume, alcance, produção, vazão ou outro indicador técnico pertinente.
• Em que condição está? Nova, usada ou recondicionada, conforme documentos e regras aplicáveis.
• Qual é a configuração importada? Acessórios, implementos, série, chassi ou componentes quando necessários à identificação.
• Os documentos confirmam o texto? Invoice, lista de volumes, conhecimento, catálogo, licença e declaração precisam ser coerentes.

Dados que normalmente merecem conferência

Nem todos os campos abaixo entram em toda descrição. A seleção depende do equipamento e da NCM.

Estrutura prática para montar a descrição

Uma estrutura segura é:

[tipo de equipamento], [função principal], [forma de operação ou propulsão], marca [marca], fabricante [fabricante], modelo [modelo], [potência/capacidade principal], [características técnicas relevantes], [configuração importada], condição [nova/usada/recondicionada], [série/chassi quando aplicável].

Essa ordem não é obrigatória. O importante é preservar clareza, identidade e coerência com a classificação fiscal.

Modelos adaptáveis

Os modelos abaixo são ilustrativos. Não devem ser copiados sem validação da NCM, da ficha técnica e dos atributos exigidos.

Trator agrícola

Trator agrícola de rodas, autopropulsado, destinado a tração e acionamento de implementos agrícolas, marca [marca], fabricante [fabricante], modelo [modelo], motor diesel de [potência em kW], tração [4x2/4x4], transmissão [tipo], tomada de potência [característica], condição [nova/usada], número de série [número].

Retroescavadeira

Retroescavadeira autopropulsada sobre rodas, destinada a escavação e carregamento, marca [marca], fabricante [fabricante], modelo [modelo], motor diesel de [potência em kW], caçamba frontal de [capacidade], braço traseiro com profundidade máxima de escavação de [medida], condição [nova/usada], número de série [número].

Escavadeira hidráulica

Escavadeira hidráulica autopropulsada sobre esteiras, destinada a escavação e movimentação de materiais, marca [marca], modelo [modelo], motor diesel de [potência em kW], peso operacional de [peso], caçamba de [capacidade em m³], alcance máximo de [medida], condição [nova/usada], número de série [número].

Pá carregadeira

Pá carregadeira frontal autopropulsada sobre rodas, destinada ao carregamento e movimentação de materiais, marca [marca], modelo [modelo], motor diesel de [potência em kW], capacidade da caçamba de [m³], carga operacional de [kg ou t], condição [nova/usada], número de série [número].

Empilhadeira

Empilhadeira autopropulsada, destinada à elevação e movimentação de cargas, marca [marca], modelo [modelo], acionamento [elétrico/diesel/GLP], capacidade nominal de carga de [kg] a centro de carga de [mm], altura máxima de elevação de [mm], mastro [tipo], condição [nova/usada], número de série [número].

Para empilhadeira elétrica, informe bateria, tensão e carregador quando fizerem parte da configuração importada e forem relevantes para a declaração.

Exemplo de descrição fraca e descrição corrigida

Fraca

Máquina carregadeira nova, completa, marca X, de alta performance.

Problemas: não informa tipo de mobilidade, função precisa, modelo, potência, capacidade nem configuração. “Alta performance” é linguagem comercial e não ajuda a identificar a mercadoria.

Melhor estruturada

Pá carregadeira frontal autopropulsada sobre rodas, para carregamento de materiais, marca X, fabricante Y, modelo Z100, motor diesel de 95 kW, caçamba de 1,8 m³, carga operacional de 3.000 kg, cabine fechada, condição nova, série ABC123.

A segunda versão só é adequada se todos os dados estiverem confirmados na documentação e forem compatíveis com a NCM escolhida.

DI: o que a Receita exige na aba Mercadoria

No Siscomex Importação, a descrição detalhada é obrigatória. A especificação deve identificar completamente a mercadoria em português, incluindo as características necessárias à identidade comercial e à classificação fiscal. A adição também reúne quantidade, unidade comercializada, valor, peso, aplicação e condição da mercadoria.

Esses dados precisam ser coerentes entre si. Uma fatura comercial que apresenta unidades enquanto a declaração registra conjuntos, por exemplo, exige memória clara de conversão e correspondência documental.

Em 2026, as instruções específicas do Siscomex sobre informações da Reforma Tributária também devem ser observadas. Quando a operação continuar em LI/DI e o sistema exigir o código cClassTrib, siga exatamente o formato vigente divulgado pela Receita, inclusive a orientação de registrá-lo entre colchetes, sem confundi-lo com a descrição técnica do equipamento.

Duimp: a descrição não fica em um único campo

Na Duimp, a identificação do produto é formada por um conjunto:

• cadastro do produto e sua NCM;
• fabricante ou produtor estrangeiro;
• atributos exigidos para a NCM;
• detalhamento complementar do produto;
• dados variáveis do item importado;
• descrição complementar da mercadoria, quando necessária;
• números de série, chassi ou outras individualizações, conforme o caso.

A Receita informa que o campo de descrição complementar tem capacidade de 4.000 caracteres e deve registrar características que identifiquem a mercadoria, mas que não estejam nos atributos ou no detalhamento do Catálogo. Não transforme esse campo em cópia integral da descrição da DI. Primeiro verifique o que o Catálogo já estruturou. Depois complemente apenas o que é variável ou necessário naquela operação.

Atributos mudam e versões precisam ser controladas

Os atributos do Catálogo de Produtos são atualizados ao longo do tempo para atender à Receita e aos órgãos anuentes. Uma alteração pode exigir nova versão do produto. Antes de reutilizar cadastro antigo:

• consulte a NCM e os atributos atuais no Classif;
• confirme se a versão do produto continua ativa;
• compare ficha técnica, fabricante e modelo;
• revise atributos de controle administrativo;
• verifique se a operação exige LPCO antes do embarque;
• evite alterar cadastro para acomodar produto materialmente diferente.

Quando o Ibama entra na operação

Nem toda máquina exige LCVM. O controle depende da NCM, da configuração, da aplicação e do tratamento administrativo vigente. O Ibama atua em importações de determinados veículos e máquinas, inclusive em códigos dos capítulos 84 e 87, para verificar requisitos de emissões e ruído. Quando aplicável, a máquina deve ter LCVM ou certidão de dispensa correspondente antes do fluxo de anuência.

Desde a adesão do Ibama ao Novo Processo de Importação, determinados produtos podem usar LPCO e Duimp. Operações que ainda forem registradas por DI seguem o fluxo de LI aplicável.

A LCVM é emitida por configuração. Mudanças em motor, transmissão, controle de emissões ou ruído podem exigir licença diferente, mesmo quando marca e modelo comercial parecem iguais.

Máquinas usadas e desmontadas

A condição usada precisa ser declarada e validada antes da compra. Bens usados podem estar sujeitos a controles específicos, e a descrição deve ser compatível com ano, série, estado e documentação.

Quando a máquina vier desmontada, não conclua automaticamente que cada caixa é uma mercadoria independente. Classificação de máquina completa apresentada desmontada, partes, acessórios e combinações de máquinas depende das Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado e da configuração efetivamente importada. A decisão de classificação deve vir antes da montagem da descrição e das adições.

Erros mais comuns

• usar somente o nome comercial da fatura comercial;
• traduzir loader como “carregador” sem identificar a espécie da máquina;
• omitir potência, capacidade ou forma de propulsão relevante;
• misturar acessórios opcionais com componentes básicos;
• indicar modelo diferente do catálogo técnico;
• declarar “nova” quando a documentação mostra equipamento recondicionado;
• copiar descrição antiga sem conferir atributos atuais da Duimp;
• tratar LCVM ou dispensa como requisito universal;
• usar linguagem promocional: “alta performance”, “tecnologia avançada”, “premium”;
• inserir dados não confirmados apenas para deixar a descrição mais completa.

Checklist final

• A espécie e a função da máquina estão claras?
• Marca, fabricante, modelo e referência conferem com a fatura comercial e o catálogo?
• Potência, capacidade e características relevantes foram validadas?
• A condição da mercadoria está correta?
• Quantidade, unidade comercial, peso e valor são coerentes?
• Série, chassi ou ano foram informados quando aplicáveis?
• A NCM foi validada antes de montar a descrição?
• Os atributos atuais do Catálogo foram consultados?
• O tratamento administrativo e a necessidade de LCVM, dispensa, LI ou LPCO foram verificados?
• A descrição evita linguagem comercial e dados não comprovados?

Fontes oficiais

• Receita Federal: Aba Mercadoria da DI
• Receita Federal: Aba Mercadoria da Duimp
• Receita Federal: Sistema Classif
• Ibama: Licença de importação para veículos e máquinas
• Ibama: LCVM para veículos, motores e máquinas
• Siscomex: adesão do Ibama ao Novo Processo de Importação

Data de corte regulatório: 24/08/2026.