Registro de objeto do Inmetro: do Orquestra ao LPCO I00014 na DUIMP

Atualizado em 19/08/2026 , incorporamos a Notícia Siscomex nº 088/2026 (17/08): dois atributos novos no Catálogo de Produtos para itens com anuência Inmetro (“Detalhamento” e “Referência de Licenciamento Inmetro”, obrigatórios em 14/09/2026) e mais uma onda da troca do ATT_13200 pelo ATT_13241, agora na NCM 8504.40.10, com obrigatoriedade em 14/09/2026.

Este guia é a continuação prática de certificação compulsória do Inmetro na importação. Aquele artigo responde o que é a certificação e se o seu produto precisa dela; este mostra como executar a anuência no fluxo que vale hoje: Catálogo de Produtos, LPCO I00014 e DUIMP. Escrevemos para o analista ou gestor de importação que opera o Portal Único, e para quem procurou “Orquestra” no Google sem saber o que ainda corre lá e o que migrou para o Portal Único.

A linha do tempo, em três marcos. Desde 15 de abril de 2025, conforme a Notícia Siscomex nº 036/2025, a anuência do Inmetro passou a correr pelo Catálogo de Produtos + LPCO. Desde 27/04/2026, pelo cronograma de desligamento da DI, operações com anuência do Inmetro são obrigatoriamente DUIMP. E a Notícia Siscomex nº 055/2026 consolidou os 8 modelos de LPCO do instituto. Para a anuência de importação, o Orquestra ficou no passado; para o registro de objeto, ele continua sendo o balcão - e os números concedidos seguem valendo.

O que acabou e o que continua valendo

Um aviso honesto sobre fontes: páginas do gov.br ligadas ao Inmetro misturam os dois mundos, e é fácil concluir que tudo continua, ou que tudo acabou, no Orquestra. A régua é esta: anuência de importação não passa mais por lá; registro de objeto ainda passa. Para a anuência, o documento que reflete a operação real é o Manual do Importador, Procedimentos no Pucomex para Análise de LPCO pelo Inmetro (PDF, 36 páginas): do cadastro no Catálogo ao acompanhamento do pedido, o manual não passa pelo Orquestra em nenhuma etapa. É nele que este guia se ancora.

Certificação, registro de objeto e anuência: qual número vai onde

Boa parte das travas nasce de uma confusão simples: três documentos, três emissores, três números. Só um deles destrava a anuência.

Em uma frase: o certificado prova a conformidade, o registro autoriza a comercialização no Brasil e o LPCO libera a importação. O número que o LPCO pede é o do registro.

De onde vem o número: o registro de objeto

O registro de objeto é regido pela Portaria Inmetro 258/2020, que continua em vigor. E aqui o balcão não mudou: o pedido é feito no Orquestra, processo P061, com GRU de R$ 53,53 por produto e prazo oficial de até 55 dias corridos. Do Orquestra saiu apenas a anuência de importação. O registro concedido tem validade indeterminada e número no formato 999999/9999. É exatamente esse número que o Portal Único valida hoje, de forma automática, no atributo ATT_5200 do LPCO I00014. Confirmamos em produção, em agosto de 2026: registros concedidos no Orquestra passam na validação sem ressalva.

Se o seu produto ainda não tem registro, o caminho começa no OCP, com a certificação, e segue com o pedido de registro junto ao Inmetro (ainda via Orquestra, processo P061); a renovação segue o mesmo caminho. O que não muda: sem o número concedido, não há como deferir o I00014.

O fluxo vigente, pelo Manual do Importador do Inmetro

O Manual do Importador organiza a anuência em quatro procedimentos: cadastro do produto no Catálogo de Produtos, registro do LPCO para análise, inclusão de documentos (quando necessário) e pagamento da GRU. No Catálogo, o caminho é incluir o produto com NCM e modalidade de importação, vincular o operador estrangeiro (a fábrica), preencher a descrição e ativar. Duas regras do manual pedem atenção:

• O modelo do produto deve corresponder exatamente ao indicado no registro de objeto ou no certificado de conformidade. A orientação literal é transferir a informação por copiar e colar, para evitar erro de digitação ou variação de espaçamento, qualquer diferença compromete a integração entre as bases.
• Marca, modelo e descrição no LPCO seguem a mesma regra.O próprio formulário avisa, na tarja de “Informações ao Importador”: preenchimento diferente do registro do produto leva a indeferimento automático.

Na hora de criar o pedido, o importador seleciona o Inmetro como anuente e escolhe o modelo de LPCO. O manual lista a classificação completa (8 categorias, as mesmas consolidadas pela Notícia Siscomex nº 055/2026):

O modelo é definido pelo tratamento administrativo da combinação NCM + atributos: cada TA já nasce amarrado a um modelo, e a Notícia Siscomex nº 055/2026 lista os pares na letra: “h) TA I1155, modelo LPCO: I00160 - Pneus sujeitos a registro”. O TA continua o mesmo: a notícia só define o modelo de LPCO vinculado a ele. E os próprios TA seguem em ajuste: a Notícia Siscomex nº 053/2026 (29/05/2026) alterou os do Inmetro para que operações com fundamentos legais específicos, como o Drawback, também passassem a exigir LPCO desde 01/06/2026. Entenda como o TA por órgão anuente funciona. Nas importações por conta e ordem ou por encomenda, o manual pede ainda o CPF/CNPJ do adquirente ou encomendante autorizado a usar o registro ou o certificado.

Passo a passo do LPCO I00014 (registro de objeto)

1. Confirme o TA real do item, consultando por NCM + atributos no Portal Único.
2. Cadastre o produto no Catálogo com os dados do fabricante idênticos aos da base do Inmetro: razão social, endereço e país.
3. Crie o pedido no modelo I00014. O campo do número de registro (o atributo ATT_5200) tem máscara fixa: só aceita o formato 999999/9999.
4. Agrupe o que a regra permite. Um LPCO por combinação de NCM + operador estrangeiro (fábrica) + número de registro. Itens diferentes que compartilham essa tríade cabem no mesmo pedido. E cada pedido é uma GRU de R$ 53,53.
5. Baixe a GRU na aba Histórico, pague e espere a compensação. O pedido nasce no status Aguardando pagamento; enquanto ele durar, o manual só permite uma alteração: cancelar.
6. Acompanhe a virada para Para análise. Com registro válido e dados consistentes, a FAQ oficial do Inmetro indica que os pedidos podem ser “deferidos em até um dia após o reconhecimento do pagamento da GRU”. Exigências aparecem na aba “Análises, Exigências e Solicitações”.
7. Vincule o LPCO à DUIMP e siga para o registro da declaração. O LPCO Flex permite amparar várias DUIMPs com um mesmo LPCO dentro da validade.

Custos e prazos, lado a lado:

Dois prazos correndo agora: 31/08 e 14/09/2026

O Catálogo de Produtos não é cadastro que se faz uma vez e esquece. Duas frentes de mudança do Inmetro estão com prazo aberto, e a data que vale para o seu produto depende da frente e, na primeira delas, da sua NCM.

Frente 1, A troca do ATT_13200 pelo ATT_13241, em ondas por NCM

A substituição do atributo ATT_13200 pelo novo ATT_13241 não veio de uma vez: o Inmetro está trocando por grupos de NCM, cada onda com a própria Notícia Siscomex e a própria data. Dentro de cada onda, os dois atributos coexistem, o novo entra como opcional e só na data marcada vira obrigatório. O prazo que importa é o da sua NCM:

A leitura prática: procure a sua NCM na tabela. Se ela não aparece, a troca ainda não chegou, mas as ondas continuam, e a próxima Notícia Siscomex pode incluí-la.

Frente 2, Os atributos novos do Catálogo, obrigatórios em 14/09/2026

A mesma Notícia Siscomex nº 088/2026, de 17/08, criou dois atributos novos no Catálogo de Produtos para itens com anuência do Inmetro: “Detalhamento” e “Referência de Licenciamento Inmetro”. Esses atributos alimentam o tratamento administrativo: dependendo da combinação, o resultado passa a ser “Requer LPCO”. E perder o prazo tem efeito imediato: o Portal desativa no Catálogo o produto que chegar a 14/09/2026 sem os atributos preenchidos. Produto desativado não ampara pedido de LPCO novo: a próxima importação daquele item trava antes mesmo de a DUIMP ser registrada.

As notícias completas: Notícia Siscomex nº 036/2026, nº 080/2026 e nº 088/2026. Quem tem portfólio com anuência Inmetro deveria revisar o Catálogo antes de 14/09, não depois da primeira DUIMP travada.

Importação de amostras para ensaios

E quando o produto ainda não tem certificado, justamente porque precisa ser ensaiado no Brasil? O fluxo tem modelo próprio de LPCO, o I00039, a classificação de “amostras de produtos, instrumentos ou medidas materializadas” do Manual do Importador. É o único caso em que o manual torna a anexação de documentos obrigatória: o pedido precisa carregar o Termo de Compromisso.

A mecânica, conforme o manual: para ensaios de certificação, o Termo de Compromisso é emitido pelo OCP e assinado em conjunto com o importador, ou, quando o mecanismo é a declaração do fornecedor, vale o contrato com o laboratório de ensaios. O documento identifica marca, modelo, descrição técnica e as quantidades de cada mercadoria, que devem bater com as da licença. Amostras para estudo de mercado ou feiras têm termos e anexos próprios.

O modelo de certificação 1b tem uma regra particular, e vale separá-la da estratégia geral. No 1b, o importador traz o lote inteiro num único processo logístico, com duas licenças: uma ampara as amostras que vão a ensaio; a outra, a parte maior da carga, só é submetida à anuência depois de obtido o Certificado de Conformidade (e o registro de objeto, quando aplicável). Ou seja: a carga viaja junta; o que espera a certificação é a anuência da parcela comercial.

Fora do 1b, recomendamos outra sequência: trazer apenas as amostras, certificar, registrar o objeto e só então embarcar o lote comercial. É o caminho que evita carga retida no recinto.

Erros que travam a anuência (sintoma → causa → correção)

Erro 2: Exigência automática por divergência cadastral

• Sintoma: o LPCO cai em exigência sem análise humana aparente.
• Causa: dados digitados diferentes das bases do Inmetro, no Catálogo, razão social, endereço e país do fabricante; no LPCO, marca, modelo e descrição.
• Correção: seguir a orientação literal do Manual do Importador do Inmetro:

“Recomenda-se que a informação seja transferida […] por meio das funções de copiar e colar disponibilizadas pelo sistema operacional, a fim de evitar erros de digitação ou variações no espaçamento entre caracteres, os quais podem comprometer a referida integração.”

Em resumo: não digite, copie e cole da base.

Na prática: 77 itens suspeitos, 22 exigências reais, LPCOs deferidos

Numa operação de artigos infláveis que conduzimos em agosto de 2026, a planilha herdada da era da LI marcava 77 itens como LI=Sim. A consulta real do tratamento administrativo, feita por NCM + atributos no Portal Único, contou outra história: apenas 22 itens exigiam LPCO. Dos 55 restantes, sem TA, 4 tinham certificado de conformidade válido. Ter certificado, sozinho, não significa anuência exigida. E os 77 itens se resumiam a 9 combinações de NCM + atributos.

Outro aprendizado: mesma NCM e mesma fábrica não garantem um LPCO só. Nessa operação, a mesma combinação de NCM e fabricante gerou 2 LPCOs, porque havia 2 registros de objeto distintos, o agrupamento é por NCM + operador estrangeiro + número de registro. Agrupar direito importa porque cada pedido é uma GRU e um processo a acompanhar.

O detalhe que ninguém avisa: os LPCOs nasceram em Aguardando pagamento, invisíveis para o anuente. A compensação da GRU levou cerca de 48 horas e o status migrou sozinho para Para análise. Se ninguém monitora essa virada, o processo para em silêncio.

O desfecho: os LPCOs I00014 da operação foram deferidos, com os registros de objeto concedidos no Orquestra validados automaticamente no ATT_5200. O fluxo novo funciona, desde que cada número esteja no campo certo e cada dado bata com a base do Inmetro.

Fontes oficiais

Manual do Importador, Procedimentos no Pucomex para Análise de LPCO pelo Inmetro (Inmetro/Dconf) · Notícias Siscomex nº 036/2025, 036/2026, 053/2026, 055/2026, 080/2026 e 088/2026 · Cronograma de desligamento da DI (Portal Único) · Portaria Inmetro nº 258/2020 (registro de objeto) · Portaria Inmetro nº 302/2021 (brinquedos, Anexos IV e V) · FAQ oficial do Inmetro sobre anuência via LPCO, atualizada em 10/08/2026. Data de corte regulatório deste artigo: 19/08/2026, já incorporada a Notícia Siscomex nº 088/2026, de 17/08.