DUIMP: guia operacional completo, do cadastro ao desembaraço

O que é a DUIMP

A Declaração Única de Importação é a declaração aduaneira do Novo Processo de Importação (NPI), registrada no Portal Único Siscomex.

A DUIMP integra informações e controles de módulos que já existem no Portal Único, cada um com função própria:

• Catálogo de Produtos, cadastro dos itens a importar (produto, versão, NCM, atributos);
• Operador Estrangeiro, dados dos intervenientes estrangeiros da operação;
• CCT, controle de carga e trânsito (manifestação e vínculo da carga);
• LPCO, licenças, permissões, certificados e outros documentos exigidos;
• Conferência do Anuente, controle administrativo exercido pelo órgão anuente;
• PCCE, pagamento centralizado de comércio exterior, incluindo o tratamento do ICMS.

A DUIMP não substitui nenhum desses módulos. O que muda é que o despacho passa a depender do alinhamento prévio entre todos eles.

Como saber se a importação deve usar DUIMP

Esse é o primeiro ponto onde vemos erros. Muitos importadores assumem que a obrigatoriedade depende do modal ou do órgão anuente. Não depende. A obrigatoriedade depende da combinação de 9 parâmetros, e a única forma correta de verificar é pelo Simulador de Desligamento DI oficial no Portal Siscomex.

Os 9 parâmetros oficiais da consulta:

1. Licenciamento (se há licença/permissão prévia exigida);
2. Modal de transporte;
3. Regime de tributação do Imposto de Importação;
4. Fundamento legal do regime de tributação;
5. Unidade da Federação;
6. Modalidade de habilitação no RADAR;
7. Tipo de declaração;
8. Tipo de importador;
9. Natureza jurídica.

O órgão anuente pode aparecer como dado complementar, mas não substitui esses parâmetros. Modal, UF, habilitação, órgão e regime, isoladamente, não são suficientes para a decisão. A resposta está na combinação dos 9.

Cronograma de desligamento da DI

O cronograma é atualizado periodicamente pelo Portal Siscomex e as datas podem ser alteradas conforme validações e publicações oficiais. A migração está em curso há fases, diversas operações marítimas e aéreas sem LPCO já migraram para a DUIMP. Não use isso como critério, use o Simulador. Mas entenda que a pergunta para a maioria dos importadores hoje não é mais “vou ter que migrar?”, e sim “já migrei e não sei?”.

Operações já migradas

Diversas operações foram desligadas do fluxo DI em fases anteriores. O enquadramento não pode ser definido apenas pelo modal ou pelo órgão anuente, pois depende da combinação dos 9 parâmetros oficiais. Consulte o Cronograma de Desligamento DI no Portal Siscomex para a lista atualizada.

Próximos marcos

O cronograma vigente na data de corte deste artigo prevê novas fases em 31 de agosto e 1º de dezembro de 2026. As datas e os escopos podem ser alterados ou adiados. Confirme a versão oficial antes de planejar a operação.

Operações temporariamente indisponíveis

Algumas operações permanecem no fluxo LI/DI porque a funcionalidade correspondente ainda não está disponível na DUIMP ou porque existe impedimento específico. A lista atualizada está no cronograma e no simulador oficiais.

⚠️ Registrar DI em operação para a qual a DUIMP já é obrigatória pode levar ao cancelamento da declaração pela fiscalização. Se há dúvida, consulte antes de registrar.

Quem pode registrar DUIMP

A elegibilidade depende da modalidade de habilitação no RADAR e do tipo de operação. Uma observação prática: empresas habilitadas na modalidade limitada, cujo teto é de US$ 150 mil a cada seis meses, precisam verificar se a operação em questão está dentro das condições previstas para esse perfil na DUIMP. As condições para importação direta, por conta e ordem e por encomenda são diferentes entre si.

O registro é admitido para pessoas físicas ou jurídicas habilitadas em modalidade diferente de limitada, observadas as condições de cada tipo de operação e de representação. As condições podem mudar nas fases seguintes do cronograma.

Fluxo operacional: do cadastro ao desembaraço

1. 1

   Confirmar se a operação deve usar DUIMP

   Antes de qualquer outra coisa: consulte o Simulador de Desligamento DI oficial com os 9 parâmetros da operação. Registrar na declaração errada pode resultar em cancelamento pela fiscalização.

2. 2

   Verificar habilitação, representação e tipo de importador

   Confirme a modalidade de habilitação, a elegibilidade da operação e os representantes autorizados. Em operações por conta e ordem ou por encomenda, verifique também os dados do adquirente ou encomendante. A ausência dessas informações trava o registro.

3. 3

   Revisar Operador Estrangeiro e Catálogo de Produtos

   Revise os cadastros dos intervenientes estrangeiros e a vinculação de cada item ao Catálogo de Produtos. Sem produto cadastrado e vinculado com versão ativa, a DUIMP não avança para o registro.

4. 4

   Diagnosticar o tratamento administrativo

   O tratamento administrativo pode resultar em monitoramento, autorização via LPCO, conferência na DUIMP ou proibição. Execute o diagnóstico antes do registro. Exigência identificada aqui ainda dá tempo de reunir documentação; identificada depois do registro vira retificação com análise.

5. 5

   Confirmar carga, CCT e documentos instrutivos

   Confirme se a carga foi manifestada e vinculada corretamente no CCT pelo interveniente responsável. Sem vínculo de carga, o registro não fecha. Reúna também os documentos instrutivos da operação.

6. 6

   Elaborar e diagnosticar a DUIMP

   Elabore a declaração no Portal Único e execute o diagnóstico antes de registrar. O diagnóstico detecta inconsistências. Corrigir antes do registro é muito mais simples do que por retificação depois.

7. 7

   Registrar e tratar tributos, garantias e recolhimentos

   Após o registro, confirme cálculo, recolhimento, suspensão, garantia ou exoneração dos tributos. O regime da operação define qual caminho seguir, não presuma que o padrão se aplica.

8. 8

   Acompanhar Canal Único e conferências

   Acompanhe o resultado da parametrização e as conferências. O Canal Único consolida o resultado mais gravoso entre a Receita Federal e os órgãos anuentes. Uma declaração verde para a Receita pode ir para o canal amarelo ou vermelho por conta de um anuente. Veja como funcionam os canais de parametrização.

9. 9

   Concluir desembaraço, ICMS, liberação e entrega

   Concluído o desembaraço, trate o ICMS no PCCE conforme a configuração da UF. A liberação no CCT depende desse tratamento. Sem ele, a carga não sai do recinto, mesmo com o desembaraço concluído. Acompanhe até a entrega efetiva.

Modal marítimo: desde março de 2026, o registro da DUIMP pode ocorrer antes da chegada da embarcação, o chamado despacho sobre águas. A Nota Siscomex Importação 018/2026 universalizou a modalidade para todos os importadores (antes era restrita a OEA). A vantagem que permanece para o OEA é a revelação imediata do canal, o não certificado aguarda a análise de risco da Receita.

Catálogo de Produtos e Operador Estrangeiro

Cada item da DUIMP precisa estar vinculado ao Catálogo de Produtos. Durante a elaboração, o usuário pode selecionar produto existente, incluir novo produto ou criar a versão aplicável.

No Catálogo de Produtos, o item é associado ao fabricante ou produtor, ao NCM, à descrição, aos atributos, ao país de origem, ao operador estrangeiro relacionado e, quando aplicáveis, às regularizações e certificações exigidas.

Canal Único e parametrização

A DUIMP pode estar sujeita ao gerenciamento de risco da Receita Federal e dos órgãos anuentes, com canais independentes:

• Receita Federal, verde (liberação automática), amarelo (conferência documental), vermelho (conferência documental e física), cinza (conferência especial).
• Órgãos anuentes, verde, amarelo e vermelho para o controle administrativo.
• Canal Único, o resultado final é o mais gravoso entre os dois controles. Uma declaração não selecionada pela Receita pode ir para o canal amarelo ou vermelho por conta da atuação de um órgão anuente.

O importador precisa acompanhar os dois, não só o canal da Receita.

ICMS, PCCE e entrega da carga

A declaração do ICMS no PCCE é obrigatória para o fluxo de entrega da carga. Conforme a UF de desembaraço, o procedimento pode ser declaratório (a própria declaração já resolve) ou depender de documentos e análise da Sefaz.

Quatro etapas que o importador precisa distinguir, porque elas não acontecem automaticamente uma após a outra:

• Desembaraço aduaneiro, conclusão da conferência pela fiscalização da Receita Federal;
• Declaração e tratamento do ICMS, procedimento no PCCE, conforme a UF;
• Liberação no CCT, atualização da situação da carga pelo sistema;
• Entrega pelo recinto, retirada efetiva da mercadoria.

O desembaraço, por si só, não libera a retirada. Importadores que confundem essas etapas ficam aguardando uma liberação que depende de uma ação que eles ainda não tomaram.

Retificação e cancelamento da DUIMP

Retificação: o importador pode solicitar ou registrar retificações após o registro, conforme as regras do sistema. Alterações em campos que impactam o cálculo tributário ou a classificação fiscal podem depender de análise pela fiscalização. Por isso, o diagnóstico antes do registro (etapa 6) é a forma mais eficiente de evitar a necessidade de retificar.

Cancelamento: o cancelamento de DUIMP é realizado pela fiscalização aduaneira, não pelo importador. Quando for necessário cancelar, o importador apresenta requerimento e documentação de suporte. O cancelamento não é automático nem imediato, e enquanto aguarda, a carga permanece retida.

Produtos regulados e órgãos anuentes

Produtos regulados podem estar sujeitos a monitoramento, LPCO, certificação, registro, autorização, conferência ou proibição. O enquadramento depende da NCM completa, dos atributos, da composição, da finalidade e das características específicas da operação, não só da NCM.

Se o produto pode ter algum controle administrativo, consulte o Simulador de Tratamento Administrativo no Portal Único antes de iniciar a elaboração da DUIMP. Identificar uma exigência de LPCO depois do registro é custoso. Identificá-la antes permite reunir a documentação com antecedência. Para anuência do Inmetro, veja o passo a passo do LPCO I00014 com registro de objeto.

Preparador para consulta de obrigatoriedade da DUIMP

Reunimos os 9 parâmetros oficiais em um Preparador de Consulta que organiza as informações da sua operação, explica o papel de cada parâmetro e gera um checklist para você levar direto ao Simulador de Desligamento DI oficial.

O preparador não determina se a operação usa DI ou DUIMP. Essa resposta só vem do simulador oficial. Mas chegar lá sem os 9 parâmetros organizados é o erro mais comum antes da consulta.

⚠️ Este recurso organiza as informações necessárias para a consulta, mas não determina se a operação deve utilizar DI ou DUIMP. Confirme o enquadramento no Simulador de Desligamento DI oficial e considere o cronograma vigente na data da operação.

Fontes oficiais

Todos os simuladores, cronogramas e manuais citados estão disponíveis no Portal Único Siscomex e na área de Importação da Receita Federal. Portaria Coana nº 165/2024 · Data de corte regulatório: 02/08/2026.