Drawback Suspensão na DUIMP: o que mudou, quando é obrigatório e como fica a exoneração

O que é o Drawback Suspensão

O Drawback é o regime aduaneiro que desonera tributos de insumos importados quando destinados ao processo produtivo de mercadoria a exportar. Na modalidade Suspensão, os tributos ficam suspensos no registro e a operação se encerra quando a exportação é comprovada. As demais modalidades e a lógica geral do regime estão no nosso guia do drawback como regime aduaneiro especial.

Os tributos tipicamente envolvidos:

• Imposto de Importação (II);
• IPI;
• PIS-Importação e COFINS-Importação;
• Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Um detalhe que muda o planejamento: a suspensão não equivale a isenção definitiva. É um diferimento. Ele só vira desoneração quando a obrigação de exportar é cumprida nas condições do regime.

Drawback Suspensão já é registrado por DUIMP?

Em parte, sim. E é aqui que operações erram: generalizar. Segundo o Cronograma de Desligamento da DI (Portal Siscomex, fonte atualizada em 03/07/2026):

• o Drawback Suspensão RT 5 / FL 16 foi desligado da DI em 17/11/2025 (marítimo sem controle administrativo);
• o DECEX Drawback Suspensão foi desligado em 27/04/2026 (operações com controle administrativo);
• permanece no fluxo LI/DI a transferência de regime especial para Drawback Suspensão cuja admissão no regime tenha sido por DUIMP.

Ou seja: o Drawback Suspensão registrado diretamente já transita pela DUIMP, mas a transferência de um regime admitido anteriormente tem regra própria e pode seguir na DI até a ativação correspondente. O funcionamento geral da DUIMP — módulos, Canal Único, PCCE — está detalhado no nosso guia operacional completo da DUIMP.

⚠️ O enquadramento exato depende da combinação de parâmetros (modal, DECEX, fundamento legal, UF, habilitação) — confirme sempre no Simulador de Desligamento DI oficial, na data da operação.

Quando vencem as exceções?

O cronograma vigente na data de corte deste artigo prevê novas fases que reduzem essas exceções:

• 31/08/2026 — ampliação das operações desligadas (modais aéreo e combinações);
• 01/12/2026 — fase final do desligamento da DI para as operações remanescentes.

As datas e os escopos podem ser alterados ou adiados conforme validações e publicações oficiais. Não trate os marcos como definitivos — confira a versão vigente antes de planejar a operação.

Como funciona o registro por DUIMP

Para registrar Drawback Suspensão por DUIMP, o fluxo no Portal Único é este:

1. Confirmar o enquadramento no Simulador de Desligamento DI oficial;
2. Verificar habilitação e representação (modalidade diferente de limitada, nas condições de cada operação);
3. Revisar Catálogo de Produtos e Operador Estrangeiro;
4. Diagnosticar o tratamento administrativo — com controle do DECEX, o tratamento é apurado na aba Tratamento Administrativo da DUIMP;
5. Elaborar e diagnosticar a DUIMP com o fundamento legal do regime;
6. Registrar e tratar tributos, garantias e recolhimentos — na suspensão, com o recolhimento diverso do integral, quando o fundamento legal aplicável estiver disponível para seleção no sistema;
7. Acompanhar o Canal Único e as conferências;
8. Concluir o desembaraço, o tratamento do ICMS e a entrega.

Como fica a exoneração e as guias?

Num Drawback Suspensão por DUIMP, a exoneração fiscal está ligada ao regime e à comprovação da exportação — não à emissão de uma guia única. Não existe "guia única de exoneração", e o regime não elimina todas as obrigações por si só.

O que verificar na prática:

• Fundamento legal do regime disponível para seleção na DUIMP — condição para o recolhimento com suspensão em vez do integral;
• Tratamento do ICMS conforme a UF — cada estado tem procedimento próprio; a declaração é feita no PCCE e pode ser declaratória ou depender de análise da Sefaz;
• Guias efetivamente devidas na operação (como DARF ou guias estaduais), conforme a UF e a configuração do regime.

Transferência de regime especial: a exceção que segue na DI

Quando a mercadoria foi admitida em um regime e há transferência para Drawback Suspensão, e essa admissão anterior já ocorreu por DUIMP, a operação aparece no cronograma como uma das exceções que permanecem no fluxo LI/DI até a ativação correspondente. Nesse caso:

• a declaração continua sendo registrada no fluxo próprio (LI/DI) enquanto a funcionalidade não for liberada na DUIMP;
• a condição é específica e não deve ser estendida a outras operações de Drawback;
• confirme a vigência na data da operação.

Catálogo de Produtos no Drawback Suspensão

Cada item da DUIMP precisa estar vinculado ao Catálogo de Produtos, inclusive em operações de Drawback. Durante a elaboração, o usuário seleciona o produto existente ou inclui um novo — sem exigir cadastro prévio fechado — e associa o item ao fabricante ou produtor e aos demais dados exigidos, incluindo a classificação fiscal (NCM) correta de cada insumo.

O cadastro do Operador Estrangeiro reúne os intervenientes estrangeiros da operação.

O que validar antes de registrar

• confirmar que a operação não é uma das exceções que ainda seguem em DI (como a transferência de regime especial acima);
• verificar se o fundamento legal do Drawback está disponível para seleção no sistema na data da operação;
• validar a regularização do Catálogo de Produtos e do fabricante/produtor;
• revisar os documentos instrutivos e o tratamento administrativo junto ao DECEX, quando aplicável;
• mapear o procedimento de ICMS do estado de destino.

⚠️ Registrar DI em operação para a qual a DUIMP já é obrigatória pode levar ao cancelamento da declaração pela fiscalização. Se há dúvida, confirme antes.

Fontes oficiais

O Cronograma de Desligamento da DI, o Simulador de Desligamento DI e os módulos Catálogo de Produtos, CCT, LPCO, PCCE e Tratamento Administrativo estão no Portal Único Siscomex. As informações do regime estão na página de Drawback do Siscomex e na área de Drawback do MDIC. Ver também o Manual de Elaboração da DUIMP (Receita Federal, atualizado em 27/04/2026) e a IN SRF nº 680/2006. Data de corte regulatório: 02/08/2026.